2. Questões de Concurso
  3. Noções Gerais da Administração Pública / Conhecimentos Específicos
  4. Assunto - Lei Nº 14.230/2021

Filtrar

Questões por página:
A Lei Municipal nº 2.407/2025, ao dispor sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Legislativo de Trindade-GO, estabelece as diretrizes para a remuneração e as vantagens pecuniárias dos servidores. Um servidor público efetivo, ao analisar seu contracheque, verifica que, além do vencimento básico, constam outras parcelas remuneratórias. Dentre as opções a seguir, qual delas pode ser considerada uma vantagem pecuniária tipicamente vinculada à estrutura de carreira e ao desempenho do servidor, conforme o espírito da lei de cargos e vencimentos?
A Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, promoveu alterações significativas na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Dentre as inovações trazidas, destaca-se a nova concepção sobre o ato administrativo e a motivação. Com base na referida lei, analise as afirmativas a seguir.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo