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31 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPE-PE
No que diz respeito às medidas protetivas de urgência, cabíveis
para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a criança e o adolescente, assinale a afirmativa
correta.
Concurso:
MPDFT
A Lei nº 14.344/2022, também denominada Lei
Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e
o enfrentamento da violência doméstica e familiar
contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, é
correto afirmar que:
Concurso:
SES-PB
A equipe de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) suspeita fortemente de violência doméstica contra uma menina de 12 anos de idade que mora com os pais. No mesmo quintal, em outra casa, moram os avós maternos e
dois tios, irmãos da mãe. Assinale a alternativa correta
referente ao encaminhamento adequado para investigar
essa situação.
Concurso:
Prefeitura de Bom Jesus - RS
Uma mulher vítima de violência doméstica tem dois filhos em idade escolar. Por causa
da situação de violência em que se encontrava, ela precisou se mudar para outro bairro. De acordo
com a Lei Maria da Penha, o juiz pode tomar alguma medida para garantir que as crianças continuem
estudando?
Concurso:
MPE-MS
Em relação ao sistema de garantia de direitos
da criança e do adolescente vítima ou testemunha
de violência e aos mecanismos para a prevenção e
o enfrentamento da violência doméstica e familiar
contra a criança e o adolescente, previstos nas leis
nº 13.431/2013 e nº 14.344/2022, analise as assertivas a seguir.
I. As medidas protetivas em favor de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência podem ser requeridas apenas pelos seus representantes legais e pelo Ministério Público.
II. A oitiva de criança e de adolescente vítima ou testemunha de violência para fins de instrução de inquérito policial ou de processo somente poderá realizada mediante depoimento especial.
III. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção e cuidado.
IV. Nos municípios que não forem sede de comarca, o agressor poderá ser imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima pela autoridade policial, que comunicará o juiz no prazo máximo de 24 horas para que, no mesmo prazo, decida sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.
V. Sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial ajuizada pelo Ministério Público, garantida a ampla defesa do investigado, especialmente em caso de violência sexual e quando a criança tiver menos de 7 (sete) anos.
Assinale a alternativa correta.
I. As medidas protetivas em favor de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência podem ser requeridas apenas pelos seus representantes legais e pelo Ministério Público.
II. A oitiva de criança e de adolescente vítima ou testemunha de violência para fins de instrução de inquérito policial ou de processo somente poderá realizada mediante depoimento especial.
III. A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade de proteção e cuidado.
IV. Nos municípios que não forem sede de comarca, o agressor poderá ser imediatamente afastado do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima pela autoridade policial, que comunicará o juiz no prazo máximo de 24 horas para que, no mesmo prazo, decida sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.
V. Sempre que possível, o depoimento especial será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial ajuizada pelo Ministério Público, garantida a ampla defesa do investigado, especialmente em caso de violência sexual e quando a criança tiver menos de 7 (sete) anos.
Assinale a alternativa correta.