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A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se diretamente aos governadores dos respectivos estados e do Distrito Federal, e integrando o sistema único de segurança pública.
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Concurso:
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A Lei nº 14.751/2023, ao estabelecer a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define essas instituições como militares permanentes e exclusivas de Estado, atuando como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e subordinando-se diretamente aos governadores estaduais, além de integrarem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Defesa Nacional, mas não o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINDEC).
Concurso:
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A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, subordinando-se diretamente aos governadores estaduais e ao Distrito Federal, e integrando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Concurso:
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A Lei nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define essas instituições como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, submetendo-as diretamente ao comando do Ministério da Defesa em todas as suas atividades e operações.
Concurso:
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A Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, definindo-as como instituições militares estaduais, permanentes e com exclusividade de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública, que integram o sistema único de segurança pública, mas não possuem vínculo com a defesa nacional.
