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  3. Legislação/ Estrutura e Funcionamento
  4. Assunto - Lei nº 15.211/2025 – Estatuto Digital da Criança e do Adolescente

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Uma equipe pedagógica de São Marcos/RS discute a adequação das leis que regem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Eles precisam garantir que as escolas estejam alinhadas com as normativas mais recentes que visam proteger os jovens de conteúdos inadequados e promover um uso seguro e ético da internet.
Um gestor educacional de São Marcos (RS) está elaborando o plano pedagógico para a rede municipal, com foco no desenvolvimento integral das crianças. Ao discutir a organização dos currículos e as abordagens de ensino para a faixa etária de 0 a 6 anos, ele se depara com diferentes concepções históricas e legais sobre o papel da educação infantil. Considerando as políticas educacionais vigentes e a evolução do pensamento pedagógico brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a perspectiva atual.
Em São Marcos (RS), a legislação educacional busca garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital. A Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece diretrizes importantes para esse público. Um conselho tutelar da cidade está analisando um caso que envolve a exposição de uma criança a conteúdos inadequados em redes sociais. De acordo com os princípios gerais do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, qual medida é fundamental para assegurar a proteção integral desses jovens no ambiente online?
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