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Concurso:
MP
Um projeto de lei municipal em Saquarema (RJ) aborda a temática da cidade inteligente e da sustentabilidade, com foco na gestão de resíduos sólidos e na participação cidadã. A proposta legislativa busca estabelecer diretrizes para a coleta, o tratamento e o descarte de resíduos, incentivando a economia circular e a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade. A referência a uma lei federal específica sobre o tema é fundamental para a sua validade e aplicabilidade.
Concurso:
MP
A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que institui o Marco Legal para a Educação Infantil no Brasil, estabelece diretrizes claras para a oferta e o financiamento dessa etapa fundamental da educação básica. A lei reforça a responsabilidade do poder público em garantir o acesso à educação infantil pública, gratuita e de qualidade, além de definir critérios para a matrícula e o funcionamento das instituições de ensino.
Concurso:
MP
A Prefeitura de Saquarema, ao elaborar uma nova legislação para a educação infantil, pretende estabelecer diretrizes que complementem a legislação federal, especialmente no que diz respeito à formação dos profissionais. Qual das seguintes ações seria uma inovação compatível com as tendências futuras de formação na área da educação infantil, considerando a legislação vigente para 2026?
