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Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao
vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade a com Lei Municipal nº 2.215/1991,
sobre as férias, analisar a sentença abaixo:
As férias serão reduzidas a 15 dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 15 faltas não justificadas (1ª parte). O servidor que contar até 10 faltas não justificadas ao trabalho, no período aquisitivo, não terá prejuízo às suas férias (2ª parte). Não terá direito a férias o servidor que, durante o período de aquisição, permanecer em gozo de licença para tratamento de interesse particular por mais de 06 meses (3ª parte).
A sentença está:
As férias serão reduzidas a 15 dias quando o servidor contar, no período aquisitivo, mais de 15 faltas não justificadas (1ª parte). O servidor que contar até 10 faltas não justificadas ao trabalho, no período aquisitivo, não terá prejuízo às suas férias (2ª parte). Não terá direito a férias o servidor que, durante o período de aquisição, permanecer em gozo de licença para tratamento de interesse particular por mais de 06 meses (3ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Municipal nº 2.215/1991, sobre o
registro de frequência, analisar os itens abaixo:
I. O pagamento será apurado através da frequência pelo ponto e pela forma determinada pelo regulamento, quando a servidores não sujeitos ao ponto. II. Os servidores que registrarem frequência um do outro serão passivos à demissão, via inquérito administrativo. III. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ou abonar faltas ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O pagamento será apurado através da frequência pelo ponto e pela forma determinada pelo regulamento, quando a servidores não sujeitos ao ponto. II. Os servidores que registrarem frequência um do outro serão passivos à demissão, via inquérito administrativo. III. É vedado dispensar o servidor do registro do ponto ou abonar faltas ao serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre o que dispõe expressamente a Lei municipal 2.215/1991 acerca da responsabilidade e das
penalidades, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Cascavel - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei municipal 2.215/1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos
municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel-PR, prevê em seu
artigo 1º que: "esta Lei institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de
Cascavel, Estado do Paraná, em cumprimento ao disposto no Art. 39, da Constituição da República
Federativa do Brasil e, disciplina sua vida funcional junto à administração". Desta forma, de acordo
com o que prevê expressamente a referida legislação acerca do provimento, posse e vacância dos
cargos, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a
alternativa com a sequência CORRETA.
( )No impedimento temporário do ocupante de cargo efetivo, ou excepcionalmente, em comissão, será designado um substituto, mediante Portaria.
( )Não poderá ser nomeado para cargo público municipal, independentemente da aprovação em concurso público, aquele que houver sido condenado por furto, roubo, abuso de confiança, falência fraudulenta, falsidade ideológica, ou crime cometido contra a ecologia, contra administração pública ou a defesa nacional.
( )A reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( )O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público.
( )No impedimento temporário do ocupante de cargo efetivo, ou excepcionalmente, em comissão, será designado um substituto, mediante Portaria.
( )Não poderá ser nomeado para cargo público municipal, independentemente da aprovação em concurso público, aquele que houver sido condenado por furto, roubo, abuso de confiança, falência fraudulenta, falsidade ideológica, ou crime cometido contra a ecologia, contra administração pública ou a defesa nacional.
( )A reintegração é o reingresso do aposentado no serviço público municipal, após verificação em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( )O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público.