Questões de Concurso
Filtrar
8 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no
421/2006, um
dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação
Ambiental é denominado
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Municipal no
421/2006, em seu artigo 3o
, inciso
XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor
Estratégico
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um assentamento precário situado no município de Ilhabela será objeto de processo de regularização fundiária
e ocupa terrenos que integram o patrimônio municipal
como bens dominiais, uma vez que a Prefeitura já tomou
providências relativas à sua desafetação nos termos da
Lei. O Plano Diretor do Município (PDDSA) determina
(art. 149, § 6° ) que essa regularização se dê pela instituição de Área Especial de Interesse Social AEIS I,
mediante
Concurso:
Prefeitura de Ilhabela - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Plano Diretor do Município de Ilhabela (PDDSA) declara área de preservação permanente