Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista do Ministério Público - Engenharia Civil

Disciplina: Legislação Federal

FC479193

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a Lei nº 5.194/1966, art.37, os Conselhos Regionais serão constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados. Nesse contexto, o presidente eleito terá mandato de

(a)

1 (um) ano.

(b)

2 (dois) anos.

(c)

3 (três) anos.

(d)

4 (quatro) anos.

(e)

5 (cinco) anos.

Concurso: CREA-PR

Concurso: CREA-PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC477089

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Assinale a ÚNICA alternativa CORRETA:

(a)

O Conselho Federal será constituído por 15 (quinze) membros, brasileiros, diplomados em Engenharia ou Agronomia, habilitados de acordo com a Lei N.º 5.194/66.

(b)

O mandato do Presidente do Confea será de 4 (quatro) anos.

(c)

Os Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia serão eleitos pelo voto direto e secreto dos profissionais registrados e em dia com suas obrigações para com os citados conselhos.

(d)

O Conselho Federal se renovará anualmente pela metade de seus membros.

(e)

O Conselho Federal criará registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais que o desejarem.

Concurso: CREA-PR

Concurso: CREA-PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC477088

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As profissões de engenheiro e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos, EXCETO:

(a)

Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

(b)

Meios de locomoção e comunicações.

(c)

Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos comerciais e artísticos.

(d)

Instalações e meios de acesso à costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

(e)

Desenvolvimento industrial e agropecuário.

Concurso: CREA-PR

Concurso: CREA-PR
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC477087

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São reservadas exclusivamente aos profissionais referidos na Lei N.º 5.194/66, as denominações de engenheiro ou engenheiro-agrônomo, acrescidas obrigatoriamente, das características de sua formação básica. Dessa maneira, só poderá ter em sua denominação as palavras engenharia ou agronomia, a firma comercial ou industrial:

(a)

Cuja diretoria for composta, em sua maioria, de profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

(b)

Que tiver pelo menos um engenheiro ou agrônomo em seu quadro técnico.

(c)

Em que pelo menos um sócio da empresa for profissional registrado nos Conselhos Regionais.

(d)

Em que todos os sócios forem profissionais registrados nos Conselhos Regionais.

(e)

Em que o Objeto Social citar a palavra engenharia ou agronomia.

Concurso: CREA-RN

Concurso: CREA-RN
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNCERN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Legislação Federal

FC467827

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

(a)

As remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a dez vezes o salário-mínimo da respectiva região.

(b)

Os representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria simples de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas congregações.

(c)

O Conselheiro Federal ou Regional que, durante 2 dois anos, faltar, sem licença prévia, a 10 dez sessões, consecutivas ou não, perderá o mandato mediante processo administrativo, passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.

(d)

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.