Questões de Concurso

Com base no disposto nas legislações profissionais do sistema CONFEA-CREA, julgue o item que se segue.

O servidor público no exercício técnico de engenharia deve emitir uma ART de cargo e função, à qual as ART específicas de obras e serviços de engenharia estarão vinculadas.

Heloísa, arquiteta e urbanista regularmente registrada no CAU/SP, foi contratada para elaborar e executar projeto de instalações elétricas de baixa tensão em edificação residencial. Identificou, então, a existência de norma do CAU/BR que reconhece tal atividade como compartilhada entre arquitetos e urbanistas e engenheiros eletricistas, ao passo que ato normativo do CONFEA reserva a atividade, com exclusividade, aos engenheiros. Inexiste, até o momento, resolução conjunta entre os dois Conselhos sobre o tema, tampouco decisão arbitral ou judicial.
À luz do regime da Lei n° 12.378/2010, é correto afirmar que

O cancelamento do registro profissional é uma medida imperativa em casos de condenação criminal transitada em julgado por crime doloso contra a vida ou violência contra a mulher.

Acerca das prerrogativas e obrigações fixadas no Código de Ética da categoria, associe os itens listados à sua respectiva classificação jurídica e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna 1: Classificação Jurídica
1. Direito Profissional do Biólogo
2. Dever Profissional do Biólogo

Coluna 2: Preceitos Normativos
(__) Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua profissão.
(__) Responder pelos conceitos ou opiniões que emitir e pelos atos que praticar, identificando-se com o número de registro.
(__) Exercer a profissão com ampla autonomia, recusando a realização de atos que sejam contrários aos ditames da sua consciência.
(__) Manter atualizados os dados cadastrais, informando imediatamente ao Conselho as alterações de endereço.

O funcionamento institucional e a composição dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia e Biomedicina são regidos por normas que buscam assegurar a representação proporcional das modalidades e a higidez política de seus membros. Acerca dos requisitos e das condições para o exercício do mandato nesses órgãos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Na composição dos Conselhos, assegurar-se-á a representação proporcional das duas modalidades profissionais regulamentadas pela lei.
(__) O descumprimento do critério de proporcionalidade na composição do órgão, com o intuito de favorecer determinada modalidade, constitui hipótese ensejadora de intervenção do Ministério do Trabalho.
(__) A eleição dos membros e suplentes do Conselho Federal ocorre por meio de voto direto, pessoal e obrigatório de todos os profissionais inscritos no país.
(__) A existência de condenação por crime contra a segurança nacional funciona como impedimento legal para o preenchimento de vaga de conselheiro, inclusive na condição de suplente.