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Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
O preenchimento das vagas existentes no efetivo fixado pela Lei Complementar 53/2006 e as promoções nos quadros de oficiais e praças serão realizados de modo progressivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado para atender às demandas sociais e estratégicas da defesa social e de segurança pública, à medida que forem criadas, ativadas, transformadas ou extintas as organizações policiais-militares e as funções definidas na referida Lei Complementar, quanto à organização básica da Polícia Militar e mediante a autorização do
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
No Quadro de Oficiais de Saúde (QOSPM), constituído por oficiais da área de saúde com a responsabilidade de prevenir, manter e restaurar a saúde dos militares estaduais e seus dependentes, além de prestar assistência sanitária aos animais da Corporação, há, no posto de coronel,
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão DESATUALIZADA
O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno oficial, respectivamente, de até
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Dentre outras atribuições, compete ao Comandante Geral
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 5251/85, a pena disciplinar de detenção ou prisão não pode ultrapassar