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Suponha?se que um técnico industrial tenha sido designado para orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção nas instalações elétricas de uma autarquia municipal. Nesse caso, é correto afirmar que essa designação é juridicamente válida, pois a coordenação de serviços de manutenção de instalações faz parte das atribuições legais da categoria.
Ao avaliar a participação de técnicos em pesquisas, a Lei restringe a atuação desses profissionais à execução prática de experimentos, vedando?lhes a prestação de assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos tecnológicos, o que é tarefa reservada a pesquisadores de nível superior.
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Suponha?se que uma indústria de máquinas tenha contratado um técnico industrial de nível médio para atuar na prestação de assistência técnica durante a compra e a venda de seus produtos especializados. Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com o rol de atividades profissionais previstas na legislação, essa função está, corretamente, inserida no campo de realizações desse profissional.
O Decreto nº 90.922/1985, ao regulamentar a Lei nº 5.524/1968, restringiu?se a reproduzir, sem inovações, as atribuições profissionais já especificadas no texto legal.
O livre exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, nos termos disciplinados pela Lei nº 5.524/1968, é assegurado precipuamente aos que possuírem diploma expedido por escola oficial autorizada ou reconhecida, mediante o preenchimento das exigências de formação regular.