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Concurso:
DETRAN-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
É ______________ ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito ____________ , ______ prejuízo de remuneração do cargo efetivo.
Os termos que tornam a afirmação correta, são, respectivamente,
Concurso:
DETRAN-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.
I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.
II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.
III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
DETRAN-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada. Os casos em que não há
posse são
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado
do Pará, o servidor público civil do estado do Pará que
praticar ato lesivo ao patrimônio desse ente federado ficará
sujeito à pena de
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado
do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante
de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá,
ao ser investido no mandato eletivo,