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Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor do estado do Pará foi condenado criminalmente
com sentença transitada em julgado, não determinante de demissão.
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
Nessa situação hipotética, conforme dispõe a Lei Estadual n.º 5.810/1994, o servidor continuará afastado do cargo até o cumprimento
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Lucas e Pedro, servidores do estado do Pará, foram
aprovados em concurso de outros órgãos do mesmo ente da
Federação. Na data da publicação do ato de provimento, Lucas
estava em gozo de férias em seu órgão de origem, e Pedro, em gozo
de licença em seu órgão de origem.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do
estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso,
que, se for oportuno, terá efeito
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Servidor do estado do Pará ocupante de cargo em comissão
tem direito à licença
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Ana, Roberto e Severino são servidores do estado do Pará.
Ana foi presa em flagrante delito; Roberto foi denunciado
pela prática de crime administrativo e Severino foi condenado
pela prática de crime inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito do exercício do cargo.