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Concurso:
SEDUC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A Lei nº 5.810/94 dispõe sobre o regime estatutário dos servidores do Pará. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
SEDUC-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
Quanto ao regime disciplinar dos servidores públicos do Pará, nos termos do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei nº 5.810/94, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Estadual
A condição jurídica dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Pará é definida
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.
A condição de brasileiro nato é requisito para a posse em cargo público integrante da estrutura do TCE/PA.
De acordo com as disposições contidas na Lei n.º 5.810/1994, que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do estado do Pará, julgue o item que se segue.
O servidor reintegrado será exonerado se, submetido a inspeção de saúde em instituição pública competente, ele for julgado incapaz para o exercício do cargo.
