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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao gerenciar um projeto de revitalização de praças, utilizou recursos públicos para adquirir materiais de construção de uma empresa pertencente a um familiar próximo, sem realizar licitação e sem comprovar a necessidade de dispensa ou inexigibilidade do certame. Posteriormente, foi constatado que os materiais adquiridos tinham qualidade inferior à contratada e foram superfaturados. Diante desse cenário, analise as implicações legais da conduta do servidor.
Concurso:
MP
Um servidor público municipal, ao ser indagado sobre a conduta esperada em suas funções, recebeu orientações que enfatizavam a importância de agir com probidade e honradez, visando sempre o bem comum. Essas orientações foram fundamentadas em preceitos éticos que buscam garantir um serviço público de qualidade e alinhado aos interesses da sociedade. A observância desses princípios é essencial para a manutenção da confiança pública na administração.
Concurso:
MP
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo os princípios e diretrizes para a proteção e melhoria da qualidade ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente tem como um de seus objetivos a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e de seus recursos naturais, sendo que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, independentemente da existência de culpa.
Concurso:
MP
Uma prefeitura lançou um programa de incentivo à reciclagem com metas claras de coleta e destinação de resíduos. No entanto, relatórios posteriores indicaram que a quantidade de material reciclado foi significativamente inferior à esperada, e há suspeitas de que parte dos recursos destinados ao programa foi desviada. A administração municipal precisa entender quais normas regem a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
