Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Uma indústria química instalada em área urbana pretende expandir suas atividades, o que pode gerar um aumento significativo na emissão de efluentes e resíduos. O órgão ambiental competente exigiu a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para avaliar os potenciais danos ao meio ambiente e à saúde pública. Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade desses estudos e a responsabilidade da empresa.

(a)

O EIA e o RIMA são documentos opcionais, cuja apresentação depende da vontade da empresa, servindo apenas como um guia para boas práticas ambientais, sem caráter vinculante.

(b)

O EIA tem como objetivo identificar e avaliar os impactos ambientais de um projeto, enquanto o RIMA é um documento técnico detalhado para subsidiar a decisão do órgão licenciador, sem necessidade de divulgação ao público.

(c)

O EIA e o RIMA são instrumentos essenciais para o processo de licenciamento ambiental, visando subsidiar a tomada de decisão sobre a viabilidade do empreendimento, e a empresa é a responsável pela elaboração e pelos impactos gerados.

(d)

A responsabilidade ambiental pela elaboração do EIA e RIMA é exclusiva do órgão ambiental, que deve realizar a avaliação de forma independente, sem a participação da empresa potencialmente poluidora.

(e)

O RIMA é um documento de caráter punitivo, que estabelece as multas a serem aplicadas em caso de danos ambientais, enquanto o EIA apenas descreve as características do empreendimento.

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