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  4. Assunto - Lei nº 7.228 de 26 de fevereiro de 2.026 (Cria o Código de Conduta Ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre – MG)

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O Código de Conduta Ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre, estabelecido pela Lei nº 7.228/2026, visa nortear as ações dos guardas, garantindo que o exercício de suas funções ocorra em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A observância dessas normas é essencial para a credibilidade da instituição. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta uma conduta considerada infração disciplinar grave, de acordo com os princípios éticos esperados.
A Lei nº 7.228 de 26 de fevereiro de 2.026 estabelece o Código de Conduta Ética e Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre. Este código visa normatizar a conduta dos servidores, garantindo a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de definir as responsabilidades e os deveres inerentes à função. Um servidor que se utiliza do cargo para obter vantagens indevidas comete uma infração grave.
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