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Questões de Concurso
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assunto - Lei nº 7.502 de 1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém

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13 Questões de concurso encontradas

13 resultados
Página 1 de 3

Questões por página:

Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Psicólogo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

(a)

O pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer.

(b)

As cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.

(c)

O ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração.

(d)

A responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros.

(e)

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função.

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Concurso: FUNPAPA

Concurso: FUNPAPA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.

(a)

O pagamento de indenização exime o servidor da respectiva pena disciplinar em que incorrer.

(b)

As cominações civis, penais e disciplinares poderão acumular-se, sendo independentes entre si, bem como as instâncias civil, penal e administrativa.

(c)

O ressarcimento de prejuízo causado à Fazenda Pública poderá ser liquidado mediante descontos mensais não excedentes da vigésima parte da remuneração.

(d)

A responsabilidade civil decorre somente de atos dolosos que importem prejuízo à Fazenda Pública ou para terceiros.

(e)

A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados pelo funcionário público, ainda que não esteja no desempenho do cargo ou função.

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Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

(a)

O adicional por tempo de serviço será devido por quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de dez.

(b)

A gratificação pela docência em atividade de treinamento será atribuída ao servidor no regime hora-aula, desde que essa atividade seja inerente ao exercício do cargo.

(c)

Quando mais de um cargo em comissão, cargo político ou mandato eletivo for exercido sem interrupção, no período anual aquisitivo, o adicional será calculado em relação ao vencimento de todos os cargos.

(d)

Dependendo de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias.

(e)

Se a aposentadoria resultar de acidente em serviço, o adicional de turno será incluído nos proventos, qualquer que seja o tempo de sua percepção.

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Concurso: Prefeitura de Belém - PA

Concurso: Prefeitura de Belém - PA
Cargo: Professor - Geografia
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

AOCP

Cargo:

Professor - Geografia

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.

(a)

Na transferência, o prazo para o exercício do servidor em férias ou em licença será contado a partir do termo inicial desses eventos.

(b)

É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, no caso de nomeação.

(c)

Os prazos deverão ser prorrogados, a requerimento do interessado, por sessenta dias.

(d)

É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da publicação oficial do ato, em todos os casos, exceto nomeação.

(e)

A não entrada em exercício, ou a sua interrupção por mais de trinta dias, é tipificada como abandono de cargo.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Belém - PA

Concurso: Prefeitura Municipal de Belém - PA
Cargo: Técnico de Radiologia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Técnico de Radiologia

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta.

(a)

É permitido à funcionária gestante ou lactante o trabalho em atividades ou operações consideradas insalubres ou perigosas.

(b)

Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional de um trigésimo da remuneração correspondente ao período de férias.

(c)

As faltas ao serviço, até o máximo de dezoito dias por ano, não excedendo a uma por semana, em razão de causa particular, poderão ser abonadas pelo titular do órgão, quando requeridas no dia útil subsequente.

(d)

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

(e)

À autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade no serviço público é facultada a denúncia à autoridade superiora para eventual apuração e punição.

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