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Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Arraial do Cabo, será
concedida, ao servidor, licença para tratamento de
saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença
deve ser precedido de inspeção médica realizada:
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Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O artigo 108 do Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Arraial do Cabo prevê que o
servidor terá uma determinada porcentagem de
acréscimo sobre o vencimento básico na forma de
triênio. A concessão dessa vantagem ocorrerá:
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Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Maria, servidora pública municipal de Arraial do Cabo, teve indeferido o pagamento de adicional remuneratório ao qual entendia fazer jus, por meio de ato administrativo publicado em 15 de agosto de 2019. Em 20 de setembro de 2025, protocolou requerimento administrativo visando à revisão do ato. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, podemos afirmar que o prazo prescricional é de:
Concurso:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O servidor que por um quinquênio ininterrupto não houver se afastado do exercício de suas funções terá direito à concessão automática de 3 meses de licença. A alternativa que indica corretamente o tipo de licença descrito acima é:
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Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
O deslocamento do servidor, a pedido ou ex officio, no âmbito do mesmo quadro, de um órgão para outro, configura a:
