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  4. Assunto - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.
Em conformidade com o ECA, complete a lacuna seguinte:

“Nenhuma ______ será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais."

Para efeito do ECA:

I - Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal;

II - São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
Podemos afirmar que:

Segundo consta no Estatuto da Criança e do adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:
Entre os direitos fundamentais defendidos no Estatuto da Criança e Adolescente está também o direito à profissionalização. Significa que o adolescente tem direito a aprender uma profissão. Como o próprio Estatuto indica em seu Capítulo V (Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho). Acerca do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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