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  4. Assunto - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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O Estatuto da Criança e do Adolescente destacou a importância do direito à educação como instrumento direcionado ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, ao exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, pode-se afirmar que
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
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As crianças podem apresentar vários problemas de saúde que são comuns na infância, assim como doenças infectocontagiosas que deverão inspirar cuidado da família e afastar a criança da instituição por um determinado período. Assinalar a alternativa que apresenta apenas exemplos de doenças infectocontagiosas que resultam em afastamento temporário da escola como medida de controle:
Casos de violência, negligência e maus-tratos contra a criança e o adolescente têm forte impacto em suas vidas e em seu desenvolvimento, podendo inclusive levar a situações extremas. A escola é um local privilegiado de manifestação e detecção de sinais de violência. Em relação à prevenção de violência, negligência e maus-tratos, assinalar a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de
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