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  4. Assunto - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
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Joana, diretora de uma escola pública, observa que um de seus alunos, Pedro, de 10 anos, apresenta sinais de negligência e possíveis maus-tratos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a ação mais adequada que Joana deve tomar?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem é considerado criança e quem é considerado adolescente para os efeitos desta lei?

Assinale a alternativa correta:

No ECA, está assegurado que durante o período de internação, inclusive provisória, as atividades pedagógicas serão?

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