Questões de Concurso

No capítulo IV do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala sobre do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Definindo os direitos em vários artigos e incisos. Relacione o artigo ao inciso certo, enumerando, depois assinale a alternativa CORRETA.
( 1 ) Art.53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
( 2 ) Art.54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.
( 3 ) Art.56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) fala que é direito assegurar para as crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A quem cabe esse direito?
Assinale a alternativa em que a ordem desses deveres estão CORRETAS.

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei no 8.069/90, especificamente no art.53, item V, é assegurada às crianças e aos adolescentes a participação em

Marta tem sentido cada vez mais preocupação com ocorrências envolvendo drogas ilícitas por parte dos estudantes de sua escola. Em uma reunião junto aos demais professores e coordenação, propôs a criação de um programa de combate às drogas, pautado em uma política de oferecimento de serviços de saúde integrados à escola. Levando em conta esse contexto, assinale a alternativa compatível com o que preconiza a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Nos termos do artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Marque a alternativa CORRETA: