Filtrar


Questões por página:
É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar, praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário, pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente,
No que diz respeito aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que
Visualizar Questão Comentada
Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: I. orientação, apoio e acompanhamento temporários. II. matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. III. exclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente. IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos. VI. colocação em família substituta. Assinale a alternativa que não condiz com legislação acima.