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Concurso:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Disciplina:
Pedagogia
É de conhecimento de toda comunidade escolar que dona
Angélica é mãe biológica do aluno André e ela compareceu
à secretaria da escola solicitando transferência de seu filho
para outra unidade escolar. Ao verificar a documentação do
aluno, o secretário de escola identificou que a matrícula foi
feita por sua tia por meio de um documento de guarda. De
acordo com o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, numa situação como a descrita,
Concurso:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Disciplina:
Pedagogia
Arthur, aluno do oitavo ano do ensino fundamental, é
acompanhado pelo Conselho Tutelar por ter cometido
ato infracional, cumpre medida socioeducativa encontrando-se em regime de liberdade assistida. O secretário de escola equivocadamente utilizou um castigo físico
como forma de correção ao aluno. O Conselho Tutelar
foi acionado e o secretário denunciado. Dentre as medidas, de competência do conselheiro tutelar, sem prejuízo
de outras providencias legais, expostas no art. 18-B do
Estatuto da Criança e do Adolescente, a serem aplicadas ao funcionário, encontra-se
Concurso:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Disciplina:
Pedagogia
Durante o atendimento a uma família que procurou a escola para matricular seu filho no primeiro ano do ensino
fundamental, a genitora explicava para criança que durante sua permanência na escola não mais iria brincar,
praticar esportes e divertir-se. Voltando-se ao secretário,
pedindo que confirmasse sua fala, o funcionário, acertadamente, em acordo com o art. 16, inciso IV, do Estatuto
da Criança e do Adolescente,
Concurso:
Prefeitura de Luiziana - PR
Disciplina:
Pedagogia
No que diz respeito aos procedimentos para a perda
e a suspensão do poder familiar regulados pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é
correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Ângulo - PR
Disciplina:
Pedagogia
Nos termos do Art. 101 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), verificada a falta, omissão ou
abuso dos pais ou responsável, a autoridade
competente poderá determinar, dentre outras, as
seguintes medidas:
I. orientação, apoio e acompanhamento temporários.
II. matrícula e frequência obrigatórias em
estabelecimento oficial de ensino fundamental.
III. exclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente.
IV. requisição de tratamento médico, psicológico ou
psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
V. inclusão em programa não oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e
toxicômanos.
VI. colocação em família substituta.
Assinale a alternativa que não condiz com legislação
acima.