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Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):


I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.


III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.


Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

Sobre a legislação educacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária. 
A legislação educacional estabelece responsabilidades específicas para os dirigentes de estabelecimentos de ensino na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar exclusivamente os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência e os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.

Assinale a alternativa correta:
Após a divulgação das notas do bimestre, um estudante e sua família procuraram a equipe gestora para questionar um critério de avaliação utilizado em determinada disciplina, alegando não terem compreendido os procedimentos adotados. Durante a reunião, a direção da escola esclareceu que os estudantes possuem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), relacionados ao acesso, à permanência e à participação no processo educativo. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito do educando:
A coordenação pedagógica de uma rede de ensino analisa situações ocorridas em suas unidades e precisa indicar, em cada caso, o diploma normativo cujo conteúdo fundamenta a providência adotada ou o pedido formulado. Relacione a Coluna I à Coluna II.
Coluna I
1.Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2.Estatuto da Criança e do Adolescente. 3.Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. 4.Base Nacional Comum Curricular.

Coluna II
(__)Estudante do ensino fundamental discorda dos critérios utilizados para avaliá-lo e recorre à instância escolar superior, invocando o direito de contestá-los.
(__)A proposta pedagógica da educação infantil é organizada em campos de experiências, de modo a assegurar às crianças os direitos de conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.
(__)O regimento escolar passa a prever avaliação contínua e cumulativa do desempenho, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
(__)Candidato com deficiência inscrito em processo seletivo para curso de educação profissional técnica requer, com prévia solicitação e comprovação da necessidade, dilação do tempo de realização do exame.


A sequência CORRETA, de cima para baixo, é