Questões de Concurso

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8069/1990, qual das seguintes afirmações melhor reflete os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças, tais como:

I. atendimento médico e odontológico regular;
II. internação em hospitais sem acompanhante;
III. convivência familiar e comunitária;
IV. ensino individualizado baseado na raça;
V. proteção a qualquer forma de tratamento cruel.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, assegura a crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade medidas:

I - que contemplam o apoio e o acompanhamento da assistência social;
II - do tipo administrativas documentais que consideram as características étnicas;
III - de proteção que priorizam o bem-estar e o desenvolvimento integral da criança;
IV - de apoio sócio familiar, acolhimento institucional e colocação em família substituta;
V - como a retirada de crianças de seus ambientes familiares sem a devida justificativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

Alice, professora auxiliar na Educação Infantil, tem reparado que Maria Júlia, aluna da pré-escola de 5 anos tem chegado à escola constantemente apresentando marcas roxas de mão ou marcas roxas ovais de dedos nas partes superiores dos braços, semelhantes às causadas por agarrões. Como o fato tem se tornado constante, ela perguntou à aluna se ela havia caído, batido ou se machucado. A criança se esquivou, ficou com os olhos marejados e mudou de assunto. Como as marcas se tornaram recorrentes, Alice comunicou o fato à direção da escola. Segundo a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, a função da diretora é:

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital constitui desafio contemporâneo que demanda atualização constante das políticas públicas e ações educativas nas escolas. A Classificação Indicativa, recentemente atualizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, representa instrumento importante para assegurar ambientes midiáticos seguros para o público infantojuvenil. No contexto escolar, o conhecimento sobre essas políticas auxilia educadores, gestores e famílias na orientação de estudantes quanto ao uso responsável e seguro de tecnologias digitais. Sobre as inovações trazidas pela atualização da política de Classificação Indicativa e suas implicações para a proteção de crianças e adolescentes, analise as afirmativas a seguir:

I.A política de Classificação Indicativa foi atualizada para incluir a avaliação de riscos relacionados à interatividade digital, abrangendo jogos eletrônicos, aplicativos e redes sociais.

II.A medida visa criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.

III.A atualização contempla riscos específicos do ambiente digital, como contato com adultos desconhecidos, compras não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

IV.As escolas podem utilizar os parâmetros da Classificação Indicativa como referência pedagógica em projetos de educação digital e letramento midiático com estudantes e famílias.

É correto o que se afirma em: