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Leia as afirmativas a seguir: I. É assegurado à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, exceto quando esta optar por estudar em instituição próxima de sua residência. II. É vedado ao Estado assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei nº 8.069/90, o castigo físico não inclui as ações de natureza punitiva que resultam em sofrimento físico. II. É vedado aos docentes participar da elaboração da proposta pedagógica da escola na qual trabalha. Marque a alternativa CORRETA:
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de idade:
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nesse sentido, podem ser padrinhos/madrinhas, de acordo com a Lei nº 8.069/90: