Questões de Concurso
Filtrar
1.018 Questões de concurso encontradas
Página 47 de 204
Questões por página:
A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, elenca em seu capítulo V, Art. 67, situações de trabalho vedadas ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho ou aluno de escola técnica. De acordo com o texto legal, são proibidas situações de trabalho
I. vespertino, realizado entre as 15 e as 19 horas do mesmo dia;
II. perigoso, insalubre ou penoso;
III. realizado em locais favoráveis à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;
IV. realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola
Estão corretamente expressas as vedações contidas nos itens
A Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina em seu capítulo V, Art. 63, os princípios para a formação técnico-profissional, relacionados a seguir:
I. garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
II. atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III. horário complementar obrigatório para o exercício de atividades remuneradas
Estão corretamente expressos os princípios contidos
I. elevados níveis de repetência.
II. maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.
De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em: