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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Qual é o princípio fundamental da Lei nº 8.069/90 (ECA)
que estabelece a responsabilidade de diferentes
entidades e órgãos na proteção dos direitos das crianças
e adolescentes?
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no
ensino fundamental, quando esgotados os recursos
escolares, devem ser:
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no
ensino fundamental, quando esgotados os recursos
escolares, devem ser:
O Estatuto da Criança e o Adolescente (Lei nº
8.069/1990), no Art.18, aponta que a criança e o
adolescente têm o direito de ser educados e cuidados
sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou
degradante, como formas de correção, disciplina,
educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos
integrantes da família ampliada, pelos responsáveis,
pelos agentes públicos executores de medidas
socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de
cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante, EXCETO:
Para os fins desta Lei, considera-se tratamento cruel ou degradante, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar no
ensino fundamental, quando esgotados os recursos
escolares, devem ser: