Questões de Concurso

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Para ser membro do conselho tutelar, a pessoa deve ter idade superior a dezoito anos, reconhecida condição financeira e idoneidade moral, além de residir por, no mínimo, cinco anos no município.

Com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue.

Em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal deve haver, no mínimo, um conselho tutelar.

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles