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De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer sobre o direito dos pais em relação aos filhos, marque a alternativa que expressa corretamente essa situação.
No que diz respeito à responsabilidade dos estabelecimentos de ensino fundamental, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que, os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos devem ser:

De acordo com o artigo 4o do Estatuto da Crianc?a e do Adolescente (ECA) Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.


A garantia de prioridade compreende:


1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Crianc?a e do Adolescente (ECA) Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

A garantia de prioridade compreende:

1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
5. Garantia de matrícula nas escolas em que as crianças e adolescentes escolherem para estudar.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A Lei nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 15, aponta que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO: