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Art. 15º: A criança e o adolescente têm
direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Enumere na ordem sequencial as
definições que se relacionam:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
I - Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
II - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 12.796, de 04.04.2013).
III - Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.005/2014).
IV - Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018).
V - Referencial Curricular do Paraná (2018).
( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
( ) Este documento constitui e define compromissos colaborativos entre os entre federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. A agenda contemporânea de políticas públicas educacionais encontra neste documento uma referência para a construção e acompanhamento dos planos de educação estaduais e municipais.
( ) A Lei disciplina a estrutura e o funcionamento do sistema escolar brasileiro, dando-lhe a necessária unidade em meio à diversidade que caracteriza o país. No seu texto se encontram disposições sobre a organização da educação escolar; as responsabilidades dos entes federados, das escolas, dos pais e dos educadores; os níveis e modalidades de ensino; os requisitos para a formação e a valorização do magistério; e o financiamento da educação.
( ) O documento tem como princípios orientadores: Educação como Direito inalienável de todos os cidadãos; Prática fundamentada na realidade dos sujeitos da escola; Igualdade e Equidade; Compromisso com a Formação Integral; Valorização da Diversidade; Educação Inclusiva; Transição entre as etapas e fases da Educação Básica; A ressignificação dos Tempos e Espaços da Escola e a Avaliação dentro de uma perspectiva formativa
( ) É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento. Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Agora marque a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que "a
criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes" entre outros:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no
Trabalho previsto na Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para
as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
(_)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_)Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
(_)Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
(_)Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sequência:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências,
garante o acesso de toda criança ou adolescente à
Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder
Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que: