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Concurso:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n°8.069/1990), são direitos do
adolescente privado de liberdade, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de União do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°
8.069/1990 em relação ao direito à educação, à
cultura, ao esporte e ao lazer versa: "A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Disciplina:
Pedagogia
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A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de:
Concurso:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Disciplina:
Pedagogia
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A Lei Nº 8.069 dispõe sobre:
Concurso:
Prefeitura de São Bernardino - SC
Disciplina:
Pedagogia
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De acordo com o ECA, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Em seu Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e
ao adolescente.
( ) No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze
anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de
idade.
( ) Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de
que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico,
mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa que contêm a sequência correta.