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Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Concurso:
Prefeitura de Blumenau - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
os dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental deverão comunicar os casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares e elevados níveis de repetência ao:
Concurso:
Prefeitura de Iporã - PR
Disciplina:
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do
Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Iporã - PR
Disciplina:
Pedagogia
No que diz respeito à educação, o Estatuto da Criança e
do Adolescente define como um direito dos pais ou
responsáveis:
Concurso:
Prefeitura de Iporã - PR
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e
do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à
criança e ao adolescente: