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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que:
De acordo com o ECA, qual é a definição de criança e adolescente?
O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garante que crianças e adolescentes têm o direito à educação e cuidado sem violência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
1.(_) A formação contínua de Pedro é essencial para que ele possa oferecer uma educação de qualidade.
2.(_)Participar de cursos e workshops é uma prática recomendada, mas não obrigatória para educadores infantis. 3.(_)A formação completa de Pedro é suficiente para toda a sua carreira.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Conforme instituído no Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):


(__) A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.


(__) Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último mês da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.


(__) Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.



O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, tem como objetivo garantir a proteção integral às crianças e adolescentes no Brasil. Ele assegura todos os direitos fundamentais necessários para o desenvolvimento pleno dos menores de 18 anos, promovendo a igualdade, dignidade e a liberdade, conforme definido nos artigos da lei. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


 1. (_) O Art. 2º define quem é considerado criança e quem é considerado adolescente. Segundo a lei, uma pessoa é considerada criança até os 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos. Em alguns casos específicos previstos pela legislação, essa proteção pode ser estendida a pessoas com idade entre 18 e 24 anos, aplicando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de forma excepcional.


2.(_) No Art. 3º, a lei reafirma que tanto crianças quanto adolescentes têm todos os direitos fundamentais garantidos a qualquer pessoa, além de proteção especial prevista por esta legislação. Esses direitos devem ser assegurados de forma plena, sem qualquer tipo de discriminação. Isso significa que não importa a origem familiar, a cor, a etnia, a religião, o sexo, a deficiência ou as condições econômicas e sociais de uma criança ou adolescente; todos devem ter o mesmo direito a se desenvolverem de forma saudável, segura e digna.


3.(_) O parágrafo único do artigo 3º deixa claro que os direitos se aplicam a todas as crianças e adolescentes, independentemente de qualquer condição que os diferencie, como sua situação familiar, ambiente social ou local de moradia estabelecendo a precedência de atendimento nos serviços públicos, ou de relevância pública.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta: