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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA: 
Os direitos são garantias legais que asseguram a liberdade e proteção dos indivíduos na sociedade. Segundo o ECA, quais são os direitos fundamentais assegurados a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de qualquer natureza?
Marcela tem 14 anos e vive em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir que os direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das seguintes atribuições NÃO é uma competência do Conselho Tutelar?
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos à educação e proteção, assinale a alternativa correta: