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Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n. 8.069/90), as instituições sociais públicas ou
privadas que desenvolvam atividades com crianças e
adolescentes e que recebam recursos públicos deverão
exigir e manter certidões de antecedentes criminais de
todos os seus colaboradores, as quais deverão ser
atualizadas a cada:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Sobre as disposições contidas no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Pedagogia
Os direitos são garantias legais que asseguram a
liberdade e proteção dos indivíduos na sociedade.
Segundo o ECA, quais são os direitos fundamentais
assegurados a todas as crianças e adolescentes, sem
discriminação de qualquer natureza?
Marcela tem 14 anos e vive em situação de
vulnerabilidade social. De acordo com o ECA, o
Conselho Tutelar é responsável por garantir que os
direitos de Marcela sejam assegurados. Qual das
seguintes atribuições NÃO é uma competência do
Conselho Tutelar?
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os direitos à educação e proteção, assinale a alternativa correta: