Questões de Concurso

O sistema socioeducativo previsto na legislação brasileira preconiza a possibilidade de aplicação das medidas socioeducativas. São consideradas medidas socioeducativas:

I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Monitoração mediante o uso de tornozeleira eletrônica.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à negligência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É a negação e a falta de compromisso com as responsabilidades familiar, comunitária, social e governamental.
( ) É a falta de proteção e de cuidado, de reconhecimento e de valorização da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes devem estruturar seu atendimento de acordo com os seguintes princípios:

I. Afastamento compulsório do convívio familiar.
II. Preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
III. Oferta de atendimento personalizado e individualizado.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o seguinte trecho:

"A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais, garantidos na Constituição e nas leis."

Este excerto corresponde a qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente??

Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as disposições do Art.54, que estabelece o dever do Estado de assegurar direitos à criança e ao adolescente. Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, e, ao final, assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:

(__) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
(__) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
(__) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(__) O acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independentemente da capacidade de cada um.