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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação como meio de desenvolvimento pessoal e social, visando à cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, qual das alternativas expressa corretamente um dos direitos educacionais garantidos pelo ECA?
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever da escola em relação à garantia dos direitos da criança e do adolescente?

À luz dos princípios da Pedagogia da Infância e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), analise as assertivas a seguir:



I.O reconhecimento da criança como cidadã implica assegurar sua participação nas decisões que lhe dizem respeito, considerando sua capacidade progressiva e garantindo espaços educativos que valorizem a escuta, a expressão e o protagonismo infantil.


II.A concepção de cidadania presente no ECA orienta que a escola deve organizar práticas pedagógicas voltadas à obediência e à adaptação comportamental, uma vez que a função social da infância é preparar-se para exercer direitos apenas na vida adulta.


III.A perspectiva da Pedagogia da Infância, articulada aos direitos previstos no ECA, exige que as instituições educativas promovam experiências culturais, estéticas e sociais que contribuam para a formação integral, respeitando a diversidade e assegurando igualdade de condições de acesso, participação e aprendizagem.



Com base no ECA e nos fundamentos da Pedagogia da Infância, é correto o que se afirma em:

Observe a figura abaixo:

q29.png (354×144)

Fonte: CEREJA, William; DIAZ VIVANCO, Carolina. Português & linguagens. 6º ano. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2022.



A tirinha apresenta um estudante reclamando de sua nota, comparando-a com a de um colega e questionando o critério de avaliação utilizado pela professora. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 53, que assegura o direito à educação e estabelece garantias relacionadas ao processo escolar, assinale o inciso que corresponde ao direito exercido pela criança na situação representada.

Segundo o Censo Demográfico 2022 (IBGE), o Brasil passou por um processo de aceleração do envelhecimento populacional, atingindo cerca de 15% da população com 60 anos ou mais. No município do Rio de Janeiro, esse percentual é significativamente maior, aproximando-se de 19% da população, um dos índices mais altos do país. 
Sobre as legislações de proteção a grupos etários e vulneráveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, e determina prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.
II. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão) adotou o modelo médico de deficiência, segundo o qual a deficiência é caracterizada exclusivamente por impedimentos corporais ou funcionais, sem relação com barreiras sociais.
III. O Estatuto do Idoso prevê medidas de proteção contra violência institucional e familiar, estabelecendo como crime a exposição do idoso a sofrimento físico ou psicológico, com previsão de responsabilização civil e penal.
Está correto o que se afirma em