Questões de Concurso
Filtrar
1.018 Questões de concurso encontradas
Página 82 de 204
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Disciplina:
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece os direitos e garantias fundamentais para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta que descreve um dos princípios estabelecidos pelo ECA:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Disciplina:
Pedagogia
A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.
I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.
Assinale a alternativa correta:
I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Disciplina:
Pedagogia
De acordo com a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e
do Adolescente):
I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
II.É dever, apenas do Estado, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
III.A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
É CORRETO o que se afirma em:
I.É proibida a venda à criança ou ao adolescente de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
II.É dever, apenas do Estado, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
III.A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Pedagogia
As proposições a seguir têm, como essência, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Avalie-as.
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
I. Criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, a pessoa entre doze e vinte e um anos, excetuando-se casos expressos em lei, em que o ECA pode ser aplicado às pessoas até vinte e quatro anos de idade.
II. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, desde que aceitem os critérios avaliativos impostos pelas instituições escolares sem contestação.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, assim como é dever da família matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
IV. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Os itens que estão totalmente de acordo com o ECA são
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Pedagogia
Segundo o art. 89 da Lei nº 8.069 de 1990, a função de
membro do conselho nacional e dos conselhos
estaduais e municipais dos direitos da criança e do
adolescente é considerada de interesse: