Filtrar


Questões por página:
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

I. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade e à convivência familiar e comunitária.
II. O atendimento à saúde da criança e do adolescente é de responsabilidade exclusiva do sistema público de saúde.
III. É garantido o acesso à educação básica gratuita a todas as crianças e adolescentes, independente da condição socioeconômica. 
IV. A criação de programas de proteção à criança e ao adolescente em situação de risco é facultativa aos municípios.

Estão CORRETAS as afirmativas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, prevê o papel de diferentes atores sociais na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Com base no ECA, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:

( ) O Conselho Tutelar possui autonomia para aplicar medidas de proteção a crianças e adolescentes em situações de risco, independentemente de autorização judicial.
( ) Compete ao Ministério Público intervir sempre que houver violação de direitos, podendo instaurar ações judiciais em defesa dos interesses da criança e do adolescente.
( ) O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o principal responsável pelo atendimento direto das vítimas de violência, devendo garantir acompanhamento contínuo.
( ) As entidades de acolhimento institucional precisam obedecer às normas específicas de infraestrutura e formação de pessoal, conforme previsto pelo ECA.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Sobre os direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações abaixo:


I. O direito à convivência familiar e comunitária garante que toda criança e adolescente tenha direito a viver em um ambiente de afeto, cuidado e respeito.


II. O direito à profissionalização e proteção ao trabalho é garantido aos adolescentes maiores de 14 anos, dentro das regras de aprendizagem e sem prejuízo à educação.


III. A legislação não prevê direitos específicos para a dignidade, pois entende que essa é uma obrigação exclusiva da família.


A alternativa que contém somente afirmações verdadeiras é:

Sobre os direitos das crianças e adolescentes previstas na Lei nº 8.069/90, analise as afirmativas a seguir:



I. O direito à liberdade compreende o ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.


II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.


III. É dever apenas do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.



Está correto o que se afirma em:

O Estatuto da Criança e do Adolescente dedicou o Capítulo IV às regras sobre educação de crianças e adolescentes. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei: