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Considere a seguinte situação:

Em uma escola pública, um aluno de 13 anos foi suspenso por três dias após envolvimento em um conflito verbal com um colega. Durante a reunião com a direção, o responsável legal do estudante questionou a medida, afirmando que não houve escuta prévia nem alternativa pedagógica. À luz da Lei nº 8.069/90, qual princípio jurídico-pedagógico deveria nortear a conduta da escola nesse tipo de situação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta o trabalho dos profissionais da educação em suas ações pedagógicas. A garantia de prioridade compreende direitos fundamentais como educação e saúde, cultura, esporte e lazer, enfim, políticas públicas para a proteção à infância e à juventude. Nesse contexto, fica garantido o direito à educação, permitindo que a criança tenha êxito no(s):



http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/arquivos/File/formacao_acao/1 semestre_2015/agentes_eca_anexo1.pdf

Sobre os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança tem direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.
II. A participação da criança nas decisões que afetam sua vida é incentivada.
III. O profissional da educação deve manter sigilo sobre informações sensíveis que envolvem as crianças.
IV. A família é a única responsável pela proteção integral da criança, não cabendo responsabilidade à escola.

Está correto o que se afirma em:
Conforme a Lei nº 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros: 
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros: