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Concurso:
Prefeitura de Sarzedo - MG
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito
à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder
público relacionada à educação.