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Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros: 
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
Conforme a Lei no 8.069/1990, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece responsabilidades compartilhadas quanto à garantia do direito à educação. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que expressa corretamente uma responsabilidade do poder público relacionada à educação.