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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos — inclusive do professor — zelar pela dignidade da criança e do adolescente, preservando-os de situações vexatórias, constrangedoras ou violentas. Nesse sentido, em ambiente escolar, é correto afirmar que:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece diretrizes normativas que vinculam o poder público, os dirigentes escolares e os responsáveis legais à garantia da permanência e inclusão de crianças e adolescentes no processo educacional. Essas diretrizes compreendem obrigações específicas quanto à oferta de ensino, à prevenção da evasão e à comunicação de situações que comprometem o direito à educação. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente de uma escola pública que constatar a reincidência de faltas injustificadas de um aluno deve, após esgotadas as medidas pedagógicas, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, conforme previsto no ECA.
II.A obrigação de garantir o acesso ao ensino fundamental é compartilhada entre escola e família, cabendo a ambas as partes assumir igual responsabilidade em caso de descumprimento, o que exclui a responsabilização da autoridade pública.
III.O poder público é responsável por zelar pela frequência dos alunos no ensino fundamental, realizando recenseamento, convocação dos educandos e articulação com pais ou responsáveis, conforme previsto no §3º do art. 54 do ECA.

Está correto o que se afirma em:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), o direito à educação visa a três finalidades específicas. Marque a alternativa CORRETA que apresenta essas três finalidades específicas.
Sobre o papel da escola e dos cuidadores segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 53, assegura direitos essenciais para a educação da criança e do adolescente. Sobre esses direitos, analise as afirmativas:



I. É garantida a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.


II. O respeito por parte dos educadores é um direito apenas dos alunos que apresentam bom desempenho.


III. Crianças e adolescentes têm o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.


IV. Os alunos podem se organizar e participar de entidades estudantis para fortalecer sua cidadania.



Está correto o que se afirma em: