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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país. 


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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente analise as afirmativas:


I.O Estatuto da Criança e do Adolescente considera crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.


II.A responsabilidade de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente é exclusiva do Estado.


III.O Estatuto da Criança e do Adolescente visa proteger crianças e adolescentes de discriminação, exploração e violência.


IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente não se preocupa com o pleno desenvolvimento da população infantil e adolescente.



Assinale a alternativa correta: 

Um adolescente com 16 anos cometeu um ato infracional. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é a abordagem correta para a responsabilização?

Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.


Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:

Qual instrumento garante a proteção integral e estabelece direitos a todas as crianças e adolescentes sem distinção de classe social?  
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. No contexto escolar, o ECA orienta ações voltadas à proteção, ao respeito e à garantia de acesso à educação, à convivência segura e ao desenvolvimento pleno. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)Garantir o acesso e a permanência na escola é um direito assegurado às crianças e adolescentes, devendo o poder público adotar medidas para combater a evasão e garantir a frequência regular no ambiente escolar. (__)Suspender a matrícula de um aluno que apresentar reincidência em atitudes inadequadas, sem processo de escuta ou notificação à família, é uma prerrogativa da escola para preservar a disciplina e a ordem institucional.
(__)Restringir a participação de adolescentes em espaços de representação estudantil na escola é compatível com os princípios do ECA, uma vez que tais atividades podem comprometer a autoridade pedagógica dos educadores.
(__)Proteger a integridade física, moral e psíquica de crianças e adolescentes no ambiente escolar é um dever que se estende a todos os profissionais da educação e constitui uma obrigação institucional inegociável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: