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Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aborda a
definição e os direitos relacionados à família natural, à
família extensa ou ampliada e ao reconhecimento do
estado de filiação, estabelecendo normas importantes
para a proteção e garantia dos direitos de crianças e
adolescentes no contexto familiar. Nesse contexto,
registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas
afirmativas abaixo:
(__)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(__)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
(__)Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
(__)O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O trabalho em serviços de acolhimento exige do
Atendente Social uma postura ética pautada no respeito
à dignidade e à autonomia das crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o
uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou
degradante. Assinale a alternativa que descreve uma
prática que configura tratamento degradante.
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece, em seu Art. 88, as diretrizes da política de
atendimento à criança e ao adolescente. Analise as
afirmativas que correspondem a essas diretrizes:
I.Municipalização do atendimento, que preconiza a criação e manutenção de programas e serviços no nível local, mais próximo da realidade da população.
II.Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
III.Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
I.Municipalização do atendimento, que preconiza a criação e manutenção de programas e serviços no nível local, mais próximo da realidade da população.
II.Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
III.Manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define
ato infracional e estabelece as medidas socioeducativas
aplicáveis ao adolescente autor de tal ato. Sobre essas
medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres do
Estado em relação à educação infantil e ao ensino
fundamental, com base no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA):
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em:
I.O Estado deve garantir matrícula de crianças e adolescentes em instituições de ensino próximas à residência ou local de trabalho dos responsáveis.
II.O fornecimento de material didático, transporte e alimentação escolar é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis.
III.O Estado deve adotar medidas para reduzir a evasão escolar, incentivando a permanência de todos os alunos na escola.
IV.O acompanhamento da frequência escolar deve ser realizado em conjunto com os pais ou responsáveis.
Está correto o que se afirma em: