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A compreensão dos limites de interação, de fatores protetivos e de ações lesivas à dignidade humana com crianças e adolescentes é fundamental na atuação docente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade, mas não o direito à liberdade, considerando-se que são pessoas em processo de desenvolvimento e que ainda não são sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Durante o horário de aula, um aluno de 11 anos relata à professora que prefere não ir para casa após o encerramento das atividades, afirmando que “não se sente seguro” quando está com um responsável. O aluno não deseja fornecer mais detalhes e pede segredo absoluto à docente.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as responsabilidades legais atribuídas à instituição escolar e ao professor, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a conduta que deve ser adotada pela professora.
Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:
Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que:
Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei n.º 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual. A legislação surge em contexto de ampla discussão sobre o fenômeno da adultização infantil, caracterizado pela imposição precoce de comportamentos adultos a crianças. Considerando o marco normativo e a compreensão do fenômeno, é correto afirmar que: