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Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu forças como uma das legislações mais avançada no ordenamento jurídico brasileiro no consolidar de uma doutrina de proteção integral e reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, dignidade, voz e participação.
Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatuto. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado) 
Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.
I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.
É CORRETO apenas o que se afirma em:

Nesses 35 anos de vigência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adquiriu forças como uma das legislações mais avançada no ordenamento jurídico brasileiro no consolidar de uma doutrina de proteção integral e reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta, dignidade, voz e participação.


Disponível em: https://www.cedca.pe.gov.br/legislacao/estatuto. Acesso em: 10 dez. 2025. (adaptado)


Tomando como referência o texto apresentado e os dispositivos do ECA no Capítulo IV – Do Direito à Educação, à cultura, ao esporte e ao lazer em seu artigo 53, avalie as afirmações seguir.


I. Assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.


II. Certifica o direito a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.


III. Assevera o direito de ser respeitado por seus educadores.


IV. Estimula o direito a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.


V. Afirma o direito de organização e participação em entidades estudantis.


É CORRETO apenas o que se afirma em:

A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, determina em um de seus artigos, Art. 55, que os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos:

I. Na rede regular de ensino.
II. Em atividades de educação informal, sendo a escola opcional, conforme decisão familiar.
III. Na educação básica pública obrigatória.

É CORRETO o que se afirma em:
A Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, tem determinado que um dos deveres do Estado na garantia da educação é assegurar à criança e ao adolescente, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, conforme inciso VII, CORRETAMENTE o atendimento do (s):