Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante por roubo qualificado mediante o uso de arma de fogo, foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público requereu a sua internação, argumentando a gravidade do ato infracional e a necessidade de ressocialização em ambiente controlado.

(a)

A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente por qualquer ato infracional, desde que haja pedido do Ministério Público e concordância da defesa técnica, visando à sua reeducação.

(b)

Considerando a prática de roubo qualificado mediante o uso de arma de fogo, a medida de internação é cabível, podendo ser aplicada por prazo indeterminado até que o adolescente complete 21 anos.

(c)

A internação, por ser a medida mais grave, só pode ser aplicada em casos de atos infracionais cometidos mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou por reiterada prática de outras infrações graves, e deve ser reavaliada semestralmente.

(d)

Caso o adolescente tenha sido apreendido por furto simples, a medida de internação seria a única possível, dada a necessidade de punição exemplar para a prática de ilícitos por menores de idade.

(e)

A medida de internação, neste caso, seria automaticamente aplicada pelo juiz, independentemente de pedido do Ministério Público ou de análise da gravidade do ato, por se tratar de adolescente em conflito com a lei.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: