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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um adolescente de 16 anos, em conflito com a lei, cometeu um ato infracional análogo ao crime de roubo qualificado, mediante grave ameaça à pessoa. A equipe técnica responsável pela sua avaliação entende que a medida socioeducativa mais adequada, considerando a gravidade do ato e a necessidade de proteção do próprio adolescente e da sociedade, seria a internação. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida é cabível?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um adolescente de 16 anos, após ser apreendido em flagrante por roubo qualificado mediante o uso de arma de fogo, foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público requereu a sua internação, argumentando a gravidade do ato infracional e a necessidade de ressocialização em ambiente controlado.