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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo é condenado pela prática de latrocínio, crime este que, por sua natureza, é considerado hediondo pela legislação brasileira. Após cumprir parte da pena em regime fechado, ele almeja a progressão para o regime semiaberto. Considerando a Lei nº 8.072/1990 e a Lei de Execução Penal, qual requisito adicional, além do cumprimento de parte da pena, é expressamente previsto para a progressão de regime em casos de crimes hediondos com resultado morte?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo foi preso em flagrante na posse de uma quantidade significativa de substância entorpecente, destinada à comercialização em diversas comunidades. Durante o interrogatório policial, o delegado, visando obter a confissão sobre a identidade de seus fornecedores, submeteu o suspeito a sessões de privação de sono e a ameaças veladas de agressão física. A conduta do delegado, caso comprovada, caracteriza crime de tortura.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo, após ser condenado por um crime hediondo praticado com violência à pessoa, tem sua pena privativa de liberdade iniciada em regime fechado. A defesa requer a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 40% da pena, alegando bom comportamento carcerário. Contudo, o Ministério Público se opõe ao pedido, argumentando que, por se tratar de crime hediondo com resultado morte, o apenado deveria cumprir 60% da pena, conforme alteração legislativa posterior à prática do crime. Analise a aplicação da lei no tempo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um servidor público, responsável pela custódia de presos em uma unidade prisional, tem conhecimento de que um detento está sendo submetido a agressões físicas por outros reclusos, com o intuito de forçá-lo a entregar pertences de valor. O servidor, no entanto, ignora os pedidos de socorro do detento e não intervém para cessar as agressões, permitindo que o sofrimento se prolongue. A Lei nº 9.455/1997 tipifica essa conduta como crime de tortura. Assinale a alternativa que classifica corretamente a modalidade de tortura praticada pelo servidor.