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  4. Assunto - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a conduta de servidoras que teriam fraudado o registro de ponto. Maria, auxiliar de enfermagem, foi flagrada quando registrava a entrada de Francisca que iniciava suas atividades somente em momentos posteriores, sem qualquer compensação de horário. Sobre o processo administrativo disciplinar, pode-se afirmar que:
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Maria das Dores é servidora docente e José Maria é servidor técnico-administrativo todos da Faculdade de Economia da UFC. Sabendo que ambos estão sujeitos ao disposto na Lei 8.112/90, pode-se afirmar que:
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A penalidade de demissão do servidor público será aplicada em quais dos casos apresentados nas alternativas abaixo?
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“Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas”. Assinale a alternativa correta que apresenta os deveres dos servidores públicos civis:

I - Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
II - Ser leal às instituições a que servir.
III - Observar as normas legais e regulamentares.
IV- Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Assinale:
À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:
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