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  4. Assunto - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

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Os prazos prescricionais são idênticos em ambas as normas, quando disserem respeito ao mesmo fato.
No que diz respeito às férias do servidor público, conforme as normas previstas na Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar que
A aplicação de sanções disciplinares exige motivação e proporcionalidade. No caso de um servidor que comete uma infração leve pela primeira vez, a Administração deve:
No âmbito do regime jurídico dos servidores, a sindicância é instrumento frequentemente utilizado pela Administração. Sobre a natureza e os limites deste procedimento, assinale a alternativa que descreve corretamente sua aplicabilidade:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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