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Nos termos da Lei 8.112/90, em regra, conceder-se-á ao Servidor licença por motivo de doença de pessoa da família:

I. Precedida de exame por perícia médica oficial, que poderá ser dispensada, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

II. Dispensada automaticamente a perícia médica oficial, quando inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

III. Precedida de exame por perícia médica oficial, obrigatória e incondicional, mesmo nos casos de período inferior a 15 (quinze) dias, no período de 12 meses, conforme regulamento.

IV. Dispensada a perícia médica oficial, independentemente de duração ou período de duração.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença
De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença
Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probatório, NÃO se inclui:
Acerca das licenças a que fazem jus os servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
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