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Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Instituto Federal Pará
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
Concurso:
Câmara Municipal de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação de servidor público é o ato formal pelo qual a autoridade competente designa um candidato aprovado em concurso público para ocupar um cargo público permanente na administração pública. É CORRETO afirmar que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será sujeito a estágio probatório pelo período de
Concurso:
Câmara Municipal de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
I. Assiduidade. II. Disciplina. III. Capacidade de iniciativa. IV. Produtividade e responsabilidade.
O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores.
