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Concurso:
UFFS
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito básico para investidura em cargo público:
Concurso:
IF-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Sobre o tema das Responsabilidades, previsto no Título IV – Do Regime Disciplinar, na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, no que tange à reversão, é correto afirmar que ela
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu art.8º, estabelece que são formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nesse sentido, a reintegração é o(a)
