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TST
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Direito Administrativo
Na literalidade da Lei no 8.112, de 1990, é forma de provimento de cargo público
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 8.112/90, uma hipótese de vacância que pode se dar a pedido do servidor é a
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TST
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Direito Administrativo
Com base no processo disciplinar, previsto na Lei no 8.112/90,
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei no 8.112/90, tem-se que
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TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei no 8.112/90, são devidos