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Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Administrativo
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Dado o período ininterrupto de não comparecimento ao trabalho, pode ser imputada a João a prática de ilícito administrativo de abandono de cargo, para cuja caracterização basta a falta injustificada do servidor por período superior a um mês.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Administrativo
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.
Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
No setor público, as formas contratuais e regimes de trabalho apresentam características específicas, reguladas por normas que visam assegurar a eficiência, transparência e a continuidade do serviço público. Em relação a essas formas contratuais e regimes de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
CREA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Em se tratando das regras do Processo Administrativo Disciplinar previstas pela Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
CREA-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
